Olá de novo

Essa segunda parte do tutorial provavelmente será bem menor do que a anterior, já que é apenas um rápido lembrete sobre a legislação referente aos impostos cobrados sobre produtos importados.

Atualizações feitas em 14/01/2008 em negrito.



Essas leis podem ser conferidas aqui, mas vou colocar um resumo com os pontos mais importantes, e para mencionar alguns erros comuns a esse respeito:

Mito I: Ah, se for algo de menos de U$50,00, não paga imposto.

ERRADO. Essa é uma condição NECESSÁRIA, mas não SUFICIENTE Para que sua encomenda seja isenta de taxação, ela deve possuir um valor TOTAL (produto + frete) inferior a U$50,00, ser enviada por serviço postal (a maioria das encomendas é enviada por serviço postal, claro. Mas eu estou na dúvida se FedEx é considerado serviço postal… ? De qualquer maneira, você provavelmente não usará FedEx, já que se trata de um serviço bem mais caro… :p ) e, o detalhe IMPORTANTÍSSIMO que muitas pessoas esquecem: tem de ser uma encomenda de pessoa física para pessoa física.

Isso quer dizer, caro, que se você comprar em lojas como a Play-asia e a CDuniverse, pode ser U$5,00, se eles quiserem, eles podem te taxar! E por que não é toda compra que é feita em lojas é taxada, então? Acontece que esse taxação é feita por amostragem, então, você pode dar sorte e não cair na malha fina. Mas as chances de algo com uma embalagem de uma loja conhecida, como Play-asia, CDUniverse, CDWOW e Amazon ser taxado são bem maiores, claro, assim como encomendas em embalagens maiores – daí as reduzidas chances de você conseguir importar um console de mesa sem ser taxado.

Daí vem a vantagem de se comprar no eBay, já que quem irá lhe mandar o produto costuma ser uma pessoa física, isentando-o de taxas

E de quanto é esse imposto? Trata-se de 60% sobre o valor total da sua encomenda (produto + frete + seguro), + ICMS (geralmente de 17% sobre o valor da sua encomenda já com o imposto de importação, mas conheço quem tenha pago 34%…). Li muito a respeito disso nos últimos tempos, mas infelizmente não consegui encontrar fontes oficiais a respeito do ICMS. Mas, ouvi MUITOS falarem que o ICMS só recai em encomendas via Courier (FedEx, UPS), sendo as encomendas enviadas pelo correio comum isentas dessa taxa. Foi a informação mais consistente que eu encontrei a esse respeito, mas posso fazer futuras correções caso encontra novas informações. De qualquer maneira, quando aplicável, o ICMS recai sobre o valor da encomenda já com o imposto de importação, ou seja, você acaba pagando 88% do valor da sua encomenda em impostos. Fala-se também em PIS, Cofins, etc, mas ou eles não são tão significativos, ou já se encontram embutidos num desses impostos acima ou eles simplesmente não cobram esses impostos no caso de coisas pequenas como jogos e acessórios de videogames, já que eu nunca paguei esses outros impostos, nem conheço quem os tenha pago.

Se você escolher o envio normal, via correio usual, a entrega é feita na sua casa, se não houver taxação – se houver, você recebe um aviso dos correios, vai até o correio indicado, paga as taxas em dinheiro e retira seu produto lá mesmo. Você pode discordar do imposto cobrado, aí leve comprovantes da quantia que você pagou e lá no correio mesmo peça o recurso – isso antes de você pagar e retirar a encomenda, claro. No caso de FedEx, a entrega é feita na sua casa e você paga os impostos (Importação + ICMS) diretamente para eles, em dinheiro.

Matematicamente falando, temos:

Imposto de importação = 1,6 * (valor do produto + frete)

ICMS = 1,17 * 1,6 * (valor do produto + frete)

Total: 1,872 * (valor do produto + frete)

Exemplo: Jogo + frete = U$50,00

1,872 * U$50 = U$93,60

Valor em reais para dólar a R$1,80 = R$168,00

Ou seja, o preço que você consegue em camelôs e no mercado livre. Por que encomendar de fora, então?

a) Encomendando em certos sites e comprando no eBay, as chances de você ser taxado são quase mínimas, às vezes praticamente inexistentes. Ou seja, você irá pagar só o valor do produto + frete, que, no exemplo acima, é igual a U$50 ou R$90,00. Comprar jogos originais por menos de 100 reais é no mínimo tentador, não?

b) Se você acha mais correto comprar pagando os devidos impostos, você pode fazê-lo de uma maneira correta, pagando os impostos devidos, e ainda assim pagar mais barato do que nas lojas “oficiais”, onde Metroid Prime 3 costuma ser vendido a R$250,00

Obviamente, a maioria dos gamers que compram no exterior se encaixam na opção a), eu inclusa xD

Livros, jornais e outros produtos impressos também são isentos de taxação, o que é legal de se saber quando se deseja importar aquele livro técnico sem uma tradução decente para o português ou aquele guia de luxo de algum jogo favorito.

Existem mais informações sobre impostos de importação aqui, mas é um artigo enorme na Wikipédia, e provavelmente você não irá encontrar nada de muito relevante – o que você precisa saber de leis para comprar no exterior já está bem definido acima.